| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | DEC 29947/2009 | ||||||||||||||||
| Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, que Regulamenta e consolida os dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que “Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências”, e da Lei nº 3.266, de 30 de dezembro 2003, que “Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II”, e dá outras providências. |
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| Vide normas mais antigas: |
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