Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-294/2004 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/12/04 NORM n. 216 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: AUTORIZA o pagamento da Gratificação de Atividade de Gestão Administrativa - GAG, instituída pelo artigo 15 da Lei n.º 3.351, de 09 de junho de 2004, em valor correspondente a 70% (setenta por cento) do seu montante, a contar de 1º de novembro, até que seja regulamentada a aferição de desempenho vinculado a metas.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-294/2004   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004