Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-208/2005 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 10/14/05 NORM n. 196 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: AUTORIZA o pagamento da Gratificação de Atividade de Gestão Administrativa GAG, instituída pelo art. 15 da Lei nº 3.351, de 09 de junho de 2004, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do seu montante, a contar de 1º de outubro, até que seja regulamentada a aferição de desempenho vinculado a metas.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-208/2005   Legislação Correlata CLDF LEI-3351/2004
    Legislação Correlata   Art.15