Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 25394/2004 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Regulamenta a reserva de vagas para alunos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas mantidas pelo Governo do Distrito Federal nas instituições de ensino superior públicas mantidas pelo Distrito Federal |
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Vide normas mais antigas: |
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