Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | DEC 26376/2005 | ||||||||
Origem: | GDF - Governo do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.517, de 27 de dezembro de 2004, que trata da coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal. |
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Vide normas mais antigas: |
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