Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 26376/2005
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/18/05 NORM n. 218 pag: 14 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.517, de 27 de dezembro de 2004, que trata da coleta seletiva de lixo nos órgãos e entidades do Poder Público, no âmbito do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-26376/2005   Regulamentação CLDF LEI-3517/2004