Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 796/2008
 
Projeto Origem: PLC 99/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 23/12/08 NORM n. 255 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Habitação
PCD:Pessoas com Deficiência
 
Observação/Nomes: Cadastro Geral de Inscritos para Programa Habitacional (DF).
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6466/2019   Revogação Total CLDF LC-796/2008
 
    Revogação Total   Art.5º
 
GDF DEC-31718/2010   Legislação Correlata CLDF LC-796/2008
 
 
Indexação: Portador de necessidades especiais, (DF). Deficiência. Política habitacional, (DF). Programa de governo. Políticas públicas. (IPTU), isenção. (TLP), isenção. Salário mínimo. Método Braille. Acessibilidade.