Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4278/2008
Projeto Origem:	PL 1059/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 23/12/08 NORM n. 255 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Cria as Tabelas de Vencimento Básico que especifica e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	Agente de Portaria e Auxiliar de Laboratório - cargos de nível básico das carreiras de Administração Pública, Apoio às Atividades Policiais Civis, Técnico-fazendária, atividades do Hemocentro, de Conservação e Limpeza, Atividades Culturais e Apoio às Atividades Jurídicas. Gratificação de Apoio às Atividades de Laboratório - Auxiliar Operacional em Serviços Diversos (AOSD), e Auxiliar Administrativo - carreiras Administração Pública e Atividades do Hemocentro, em exercício desde 1º de maio de 2008. Inclui anexos. Gratificação de Apoio Fazendário (GAF) - Agente de Portaria, o cargo de Auxiliar Fazendário, da carreira Técnico-fazendária - percentual de 100% sobre o maior padrão da carreira. Fundação Hemocentro de Brasília. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Saúde. Subsecretaria de Vigilância à Saúde. Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5206/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5201/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5200/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5192/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5190/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-5190/2013   Revogação Total CLDF LEI-4278/2008     CLDF LEI-4426/2009   Revogação Parcial CLDF LEI-4278/2008       Revogação Total   Art.5º
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-783/2008   CLDF LEI-4278/2008   Revogação Parcial CLDF LEI-3881/2006     Revogação Total   Art.13   CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3749/2006   CLDF LEI-4278/2008   Revogação Parcial CLDF LEI-3351/2004     Revogação Total   Art.8º   CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-3131/2003   CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-2862/2001   CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada CLDF LEI-2837/2001   CLDF LEI-4278/2008   Revogação Total CLDF LEI-2820/2001   CLDF LEI-4278/2008   Legislação Relacionada SEN LEI-51/1989
Indexação:	TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO, CARGO DE CARREIRA, CARGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO.