Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30074/2009 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 2/20/09 NORM n. 37 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a qualificação como Organização Social o Serviço Social do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30074/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4081/2008