Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF RES-2/2009 (Resolução)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 1/30/09 NORM n. 22 pag: 22 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre os critérios de efetivo funcionamento de empresas amparadas pela lei 4.269 de 15 de dezembro de 2008.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF RES-2/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4269/2008