Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF PRT-GMD-4/2009
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
10/02/09 |
NORM
n. 23
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pag: 3 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DCL |
11/02/09 |
NORM
n. 24
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
[Aplica na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Lei Complentar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/DF e dá outras providências].
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Observação/Nomes: |
Processo nº 001-000138/2009.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Previdência social, (CLDF).
Legislação, dispositivos, aplicação, (CLDF).
Licença maternidade.
Servidor, benefícios.
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