Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-4/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 2/10/09 NORM n. 23 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 2/11/09 NORM n. 24 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Aplica na Câmara Legislativa do Distrito Federal a Lei Complentar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/DF e dá outras providências].
 
Observação/Nomes: Processo nº 001-000138/2009.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF PRT-GMD-4/2009   Aplicação de Dispositivo Legal CLDF LC-769/2008
 
Indexação: Previdência social, (CLDF). Legislação, dispositivos, aplicação, (CLDF). Licença maternidade. Servidor, benefícios.