Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

RES 215x/2005

Projeto Origem:

PR 104/2005

Origem:

CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Fonte:

PUBL

DCL

06/04/05

NORM n. 63

pag: 1

col: 2

- Diário da Câmara Legislativa

Ementa:

Regulamenta o art. 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal e estrutura a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Autoria:

MESA DIRETORA

Vide normas mais recentes:


CLDF RES-337/2023	Revogação Total	CLDF RES-215/2005


CLDF ATO-MD-28/2012	Legislação Relacionada	CLDF RES-215/2005


CLDF RES-229/2007	Revogação Parcial	CLDF RES-215/2005

	Revogação Total	Art.5º ,PAR 1

Vide normas mais antigas:


CLDF RES-215/2005		Ressalva	CLDF RES-183/2002
	Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.

CLDF RES-215/2005		Ressalva	CLDF RES-140/1997
	Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.

CLDF RES-215/2005		Regulamentação Parcial	CLDF LODF-0/1993
		Regulamentação	Art.57

Indexação:

Regulamentação, artigo, lei orgânica, estrutura administrativa, procuradoria geral, (CLDF), transformação, cargo efetivo, consultor técnico, procurador legislativo, extinção, cargo, encarregado, livre provimento, substituição, servidor, (CLDF).