Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 215x/2005
Projeto Origem:	PR 104/2005
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 06/04/05 NORM n. 63 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Regulamenta o art. 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal e estrutura a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Autoria:
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-215/2005     CLDF ATO-MD-28/2012   Legislação Relacionada CLDF RES-215/2005     CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF RES-215/2005       Revogação Total   Art.5º ,PAR 1
Vide normas mais antigas:	CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-183/2002   Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.   CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-140/1997   Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.   CLDF RES-215/2005   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.57
Indexação:	Regulamentação, artigo, lei orgânica, estrutura administrativa, procuradoria geral, (CLDF), transformação, cargo efetivo, consultor técnico, procurador legislativo, extinção, cargo, encarregado, livre provimento, substituição, servidor, (CLDF).