Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 215x/2005
 
Projeto Origem: PR 104/2005
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/6/05 NORM n. 63 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Regulamenta o art. 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal e estrutura a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-337/2023   Revogação Total CLDF RES-215/2005
 
 
CLDF ATO-MD-28/2012   Legislação Relacionada CLDF RES-215/2005
 
 
CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF RES-215/2005
 
    Revogação Total   Art.5º ,PAR 1
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-183/2002
  Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.
 
CLDF RES-215/2005   Ressalva CLDF RES-140/1997
  Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução.
 
CLDF RES-215/2005   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação   Art.57
 
Indexação: Regulamentação, artigo, lei orgânica, estrutura administrativa, procuradoria geral, (CLDF), transformação, cargo efetivo, consultor técnico, procurador legislativo, extinção, cargo, encarregado, livre provimento, substituição, servidor, (CLDF).