Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
RES 215x/2005
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Projeto Origem: |
PR 104/2005
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
4/6/05 |
NORM
n. 63
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Regulamenta o art. 57 da Lei Orgânica do Distrito Federal e estrutura a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Autoria: |
MESA DIRETORA
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF RES-215/2005
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Ressalva |
CLDF RES-183/2002
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Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução. |
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CLDF RES-215/2005
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Ressalva |
CLDF RES-140/1997
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Revogam-se as disposições em contrário, no que conflitarem com a presente Resolução. |
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CLDF RES-215/2005
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Regulamentação Parcial |
CLDF LODF-0/1993
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Regulamentação |
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Art.57 |
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Indexação: |
Regulamentação, artigo, lei orgânica, estrutura administrativa, procuradoria geral, (CLDF), transformação, cargo efetivo, consultor técnico, procurador legislativo, extinção, cargo, encarregado, livre provimento, substituição, servidor, (CLDF).
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