Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

CLDF ATO-MD-9/2005 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))

Origem:

CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Fonte:

PUBL

DCL

3/11/05

NORM n. 47

pag: 49

col: 1

- Diário da Câmara Legislativa

Ementa:

Altera Ato da Mesa Diretora nº 45, de 2003, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar de que trata o art. 3º do Decreto Legislativo n. 992, de 2002.

Vide normas mais recentes:


CLDF ATO-MD-31/2012	Revogação Total	CLDF ATO-MD-9/2005


CLDF PRT-GMD-76/2008	Legislação Correlata	CLDF ATO-MD-9/2005

Vide normas mais antigas:


CLDF ATO-MD-9/2005	Acréscimo	CLDF ATO-MD-45/2003
	Acréscimo	Art.2º ,PAR 4º

Indexação:

Alteração, norma, regulamentação, aplicação, verba, indenização, mandato parlamentar, deputado distrital, (CLDF), (DF), concessão, câmara dos deputados, inclusão, artigo, comprovante, despesa, contrato, locação.