Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-33/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 4/26/07 NORM n. 77 pag: 29 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que "dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-33/2007   Alteração CLDF RES-155/1999     Alteração   Art.7º ,INC IV     Alteração   Art.8º ,INC II     Alteração   Art.8º ,PAR 2º a 4º     Acréscimo   Art.7º ,PAR 1º a 3º     Acréscimo   Art.8º ,PAR 3º,INC I e II
Indexação:	(FASCAL), normas, alteração, (CLDF). Servidor, dependente, (CLDF). Estudante, universidade, inscrição, declaração. (IRPF), declaração. Portador de necessidades especiais.