Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-43/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 6/13/07 NORM n. 109 pag: 37 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-43/2007   Alteração CLDF RES-155/1999     Alteração   Art.3º ,INC I     Alteração   Art.4º ,PAR 1º e 2º     Alteração   Art.8º ,PAR 5º e 6º     Alteração   Art.9º ,PAR 3º e 5º     Alteração   Art.13 ,PAR 1º     Alteração   Art.21     Alteração   Art.22 ,CAPUT     Alteração   Art.22     Alteração   Art.32     Alteração   Art.43 ,CAPUT     Alteração   Art.43 ,INC I     Alteração   Art.43 ,INC II,CAPUT     Alteração   Art.43 ,INC III     Acréscimo   Art.3º ,PAR 1º e 2º     Acréscimo   Art.4º ,PAR 3º     Acréscimo   Art.7º ,PAR 4º     Acréscimo   Art.9º ,PAR 3º,INC I e II     Acréscimo   Art.9º ,PAR 5º,INC I a III     Acréscimo   Art.31 ,PAR ÚNICO     Acréscimo   Art.43 ,INC II,ALI "a" a "f"     Revogação Total   Art.3º ,PAR ÚNICO     Revogação Total   Art.43 ,INC I,ALI "a" a "e"
Indexação:	(FASCAL), alteração, (CLDF). Servidor, assistência à saúde.