Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-97/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 11/20/07 NORM n. 216 pag: 6 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-97/2007   Alteração CLDF RES-155/1999     Acréscimo   Art.9ºA     Alteração   Art.20 ,PAR 6     Acréscimo   Art.20 ,PAR 8º e 9º     Alteração   Art.22 ,CAPUT     Alteração   Art.26     Alteração   Anexo II Art. 1º, § 3º, inc. II     Alteração   Art.13 ,INC I
Indexação:	(FASCAL), (CLDF). Servidor, dependentes. Atendimento médico. Tratamento médico.