Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-112/2007 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 19/12/07 NORM n. 236 pag: 41 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Aplica dispositivos da Lei nº 1.303, de 1996, que "Cria o abono anual para os servidores públicos do Distrito Federal" aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências].
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF ATO-MD-93/2012   Revogação Total CLDF ATO-MD-112/2007
 
 
CLDF ATO-MD-109/2010   Alteração CLDF ATO-MD-112/2007
 
    Alteração   Art.3º ,PAR 1º
 
CLDF ATO-MD-73/2008   Alteração CLDF ATO-MD-112/2007
 
    Alteração   Art.1º
    Alteração   Art.5º ,PAR 2
 
Indexação: Servidor, abono especial, (CLDF). Abono de ponto, período, normas.