Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 874/1995 (Lei)
Projeto Origem:	PL 216/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 6/12/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe, nos termos do art. 165 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico e Social para o quadriênio 1995-1998 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Assuntos Fundiários
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-1415/1997   Legislação Correlata CLDF LEI-874/1995
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-874/1995   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993     Regulamentação   Art.165
Indexação:	PLANO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DIRETRIZES GERAIS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, (DF).
Catalogo:	(DF), DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.