Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 876/1995 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 215/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/21/95 NORM n. pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 6/21/95 SUPL n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe, nos termos do art. 166 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1996-1999 e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-2209/1998   Alteração CLDF LEI-876/1995
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-876/1995   Regulamentação Parcial CLDF LODF-0/1993
    Regulamentação Total   Art.166
 
Indexação: APROVAÇÃO, PLANO PLURIANUAL, (DF), QUADRIENIO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE. DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, (DF), DETALHAMENTO, PLANO PLURIANUAL, QUADRIENIO, (DF).
 
Catalogo: (DF), Orçamento.