Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 877/1995
 
Projeto Origem: PL 160/1995
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/29/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a manutenção de linhas de ônibus no período noturno e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Mobilidade
Transporte
Fiscalização
Comércio e Serviços
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-1947/1998   Acréscimo CLDF LEI-877/1995
 
    Acréscimo   Art.2º ,INC 04
 
Indexação: REGULAMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, LINHA DE ONIBUS, PERIODO NOTURNO, (DF). OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE COLETIVO, PERIODO NOTURNO, FREQUENCIA, LINHA DE ONIBUS, DEMANDA, PASSAGEIRO, (DF). REGULAMENTAÇÃO, LINHA DE ONIBUS, FREQUENCIA, HORARIO, CRITERIOS, EMPRESA, SECRETARIA DE TRANSPORTES, (DF).
 
Catalogo: (DF), Transporte.