Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30593/2009 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/21/09 NORM n. 139 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui formulário e aprova modelo que especifica e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30593/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-2105/1998