Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 805/2009
 
Projeto Origem: PLC 110/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/26/09 NORM n. 100 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Define os parâmetros de uso para o imóvel de propriedade da Companhia Energética de Brasília CEB, no Setor de Áreas Isoladas SAI/Norte, na Região Administrativa Plano Piloto RA I, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Saúde
Urbanismo
Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Classificação de Usos e Atividades
Distrito Federal (Brasil). Reigião Administrativa do Plano Piloto (RA I).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-1041/2024   Revogação Total CLDF LC-805/2009
 
 
Indexação: Imóvel, (CEB), ocupação e uso, parâmetros. Área de uso comum, localização. Atividade, infraestrutura. Energia elétrica, produção, distribuição. Gás, produção, distribuição. Água. Administração pública. Seguridade social. Defesa civil. Política econômica. Política social. Atividade educativa. Atividade associativa. Atividade econômica. Atividade empresarial. Atividade profissional. Atividade recreativa. Atividade cultural. Atividade esportiva. Atividade artística. Cinema , filme. Vídeo. Sala de espetáculos. Atividade comercial. Bens e serviços. Construção. Engenharia elétrica. Telecomunicações. Instalação hidráulica. Instalação sanitária. Incêndio, prevenção. Comércio. Combustível, comércio varejista. Gás natural. Veículo automotor. Alimentação, setor de serviços. Restaurante. Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Serviço de transporte. Operação financeira. Bancos. Previdência privada. Plano de saúde. Informática. Banco de dados. Pesquisa e desenvolvimento. Assistência jurídica. Assessoria contábil. Assessoria empresarial. Assessoria empresarial. Arquitetura. Engenharia. Assessoramento técnico especializado. Atividade física, assessoramento.