Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 901/1995
Projeto Origem:	PL 91/1995
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DODF 9/1/95 NORM n. pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta a utilização de áreas públicas do Distrito Federal por trailers, quiosques e similares e dá outras providências.
Autoria:	DEPUTADO JOSÉ EDMAR
Tema:	Comércio e Serviços
Observação/Nomes:	Esta Lei aprovou o texto integral da LDF 865/95 ( sem os vetos ).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-3313/2004   Regulamentação CLDF LEI-901/1995     Art.6º   Alteração   Art.8º ,PAR 2   Art.7º   Alteração   Art.3º ,PAR 2º,PAR 3º,PAR 4º   CLDF LEI-1830/1998   Alteração CLDF LEI-901/1995       Alteração   Art.3º ,PAR 00004   GDF OS-75/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-901/1995   Identificação automática     GDF OS-44/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-901/1995   Identificação automática     GDF OS-0/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-901/1995     GDF OS-0/1998   Legislação Correlata CLDF LEI-901/1995   Identificação automática     GDF OS-0/1998   Regulamentação CLDF LEI-901/1995     GDF DEC-18462/1997   Regulamentação CLDF LEI-901/1995   Identificação automática     CLDF LEI-1793/1997   Alteração CLDF LEI-901/1995       Acréscimo   Art.2º     Acréscimo   Art.3º     Acréscimo   Art.8º     Acréscimo   Art.12   CLDF LEI-1365/1997   Alteração CLDF LEI-901/1995     CLDF LEI-1361/1996   Alteração CLDF LEI-901/1995
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-901/1995   Legislação Correlata CLDF LEI-865/1995
Indexação:	REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRA PUBLICA, TRAILER, (DF). UTILIZAÇÃO, TRAILER, INCENTIVO, PODER PUBLICO, ATIVIDADE, ESCOLA, FORMAÇÃO, EMPRESARIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, (DF). AUTORIZAÇÃO, REQUERENTE, REQUISITOS, IDOSO, DEFICIENTE FISICO, OBRIGAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, (DF). OCUPANTE, TERRA PUBLICA, PAGAMENTO, TAXA DE OCUPAÇÃO, (DF).
Catalogo:	(DF), Terra Publica, utilização.