Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-5/2008 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 3/7/08 NORM n. 39 pag: 8 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Observação/Nomes:	Vigência: a partir de 07/04/2008 (art. 31). Faz referência ao inc. II, do art. 44, da Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990, e à Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-36/2019   Revogação Total CLDF ATO-MD-5/2008     CLDF ATO-PS-1/2019   Revogação Total CLDF ATO-MD-5/2008     CLDF ATO-MD-20/2018   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-5/2008       Revogação Total   Art.12 ,PAR 3º   CLDF PRT-GMD-47/2014   Legislação Relacionada CLDF ATO-MD-5/2008     CLDF ATO-MD-64/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-5/2008       Legislação Correlata   Art.12 ,PAR 3º
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-53/2006   CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-15/2001   CLDF ATO-MD-5/2008   Legislação Correlata CLDF LEI-197/1991
Indexação:	Jornada de trabalho, normas. Horário de trabalho. Banco de horas. Ponto eletrônico. Folha de ponto, conferência, arquivamento. Servidor, frequência, controle, (CLDF).