Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-5/2008
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
3/7/08 |
NORM
n. 39
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pag: 8 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
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Observação/Nomes: |
Vigência: a partir de 07/04/2008 (art. 31).
Faz referência ao inc. II, do art. 44, da Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990, e à Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
Jornada de trabalho, normas.
Horário de trabalho.
Banco de horas.
Ponto eletrônico.
Folha de ponto, conferência, arquivamento.
Servidor, frequência, controle, (CLDF).
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