Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	CLDF ATO-MD-108/1995 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Apelido:
Fonte:	PUBL DCL 9/1/95 NORM n. pag: 19 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa REPU DCL 9/15/95 NORM n. pag: 27 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Determina periodo de carencia para o gozo de beneficios e dispõe sobre a concessão de auxilio para deslocamento a centros de maiores recursos, para tratamento de saude de beneficiarios do FASCAL.
Vide normas mais recentes:	CLDF ATO-MD-22/1999   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-108/1995     CLDF ATO-MD-33/1997   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-108/1995
Vide normas mais antigas:	CLDF ATO-MD-108/1995   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-6/1992     Revogação Total   Art.16     Revogação Total   Art.17   CLDF ATO-MD-108/1995   Legislação Correlata CLDF RES-38/1991
Indexação:	CRIAÇÃO, PERIODO, CARENCIA, GOZO, BENEFICIO, (FASCAL), DEPUTADO DISTRITAL, DEPENDENTE, SERVIDOR, PENSIONISTA, APOSENTADO, (CLDF). APLICAÇÃO, ASSOCIADO, DEPENDENTE, DATA, PUBLICAÇÃO, ATO, (CLDF). SUSPENSÃO, BENEFICIO, ARTIGO, RESOLUÇÃO, (FASCAL), EXCEÇÃO, (CLDF).
Catalogo:	(DF), (CLDF), Saude.