Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF ATO-MD-23/2008
(Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
4/30/08 |
NORM
n. 74
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pag: 11 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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Observação/Nomes: |
Ver ADI nº 2008 00 2 006519-8 - TJDFT, Diário de Justiça de 4/12/2008.
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Vide normas mais antigas: |
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CLDF ATO-MD-23/2008
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Alteração |
CLDF RES-155/1999
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Alteração |
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Anexo II Art. 1º, § 1º |
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Acréscimo |
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Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º |
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Renumeração |
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Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º |
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Indexação: |
(FASCAL), (CLDF).
Gerente.
Assistente.
Médico.
Organização administrativa.
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