Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-MD-23/2008 (Ato da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/30/08 NORM n. 74 pag: 11 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Modifica a Resolução nº 155, de 1999, que Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Observação/Nomes: Ver ADI nº 2008 00 2 006519-8 - TJDFT, Diário de Justiça de 4/12/2008.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-MD-23/2008   Alteração CLDF RES-155/1999
    Alteração   Anexo II Art. 1º, § 1º
    Acréscimo   Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º
    Renumeração   Anexo II Art. 1º, § 2º e § 3º
 
Indexação: (FASCAL), (CLDF). Gerente. Assistente. Médico. Organização administrativa.