| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LC 807/2009 | ||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PLC 125/2009 | ||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Estende o uso institucional ou coletivo, com atividade de saúde, incluindo todas as classes do grupo serviços de atenção à saúde, para o lote que menciona no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste SHCSW, na Região Administrativa XXII, e dá outras providências. |
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| Autoria: |
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| Tema: |
Saúde Urbanismo |
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| Observação/Nomes: |
Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 14/92. Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Sudoeste (RA XXII). Setor de Habitações Coletivas Sudoeste e Octogonal (SHCSW). Tabela de Classificação de Usos e Atividades. Outorga Onerosa da Alteração de Uso. Taxa Máxima de Construção. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Região administrativa (Sudoeste, DF).
Lote, extensão.
Área de uso comum.
Atividade de saúde.
Assistência à saúde.
Atendimento hospitalar.
Serviço de emergência.
Ambulatório.
Serviço de complementação diagnóstica ou terapêutica.
Normas de edificação.
Uso do solo, gabarito.
Estacionamento, vagas.
Garagem, construção, subsolo. |
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