Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 807/2009 (Lei Complementar)
 
Projeto Origem: PLC 125/2009
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/17/09 NORM n. 115 pag: 17 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estende o uso institucional ou coletivo, com atividade de saúde, incluindo todas as classes do grupo serviços de atenção à saúde, para o lote que menciona no Setor de Habitações Coletivas Sudoeste SHCSW, na Região Administrativa XXII, e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Observação/Nomes: Normas de Edificação, Uso e Gabarito - NGB 14/92.
Distrito Federal (Brasil). Região Administrativa do Sudoeste (RA XXII). Setor de Habitações Coletivas Sudoeste e Octogonal (SHCSW).
Tabela de Classificação de Usos e Atividades.
Outorga Onerosa da Alteração de Uso.
Taxa Máxima de Construção.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-807/2009   Ressalva CLDF LC-294/2000
 
CLDF LC-807/2009   Ressalva CLDF LEI-2105/1998
 
Indexação: Região administrativa (Sudoeste, DF). Lote, extensão. Área de uso comum. Atividade de saúde. Assistência à saúde. Atendimento hospitalar. Serviço de emergência. Ambulatório. Serviço de complementação diagnóstica ou terapêutica. Normas de edificação. Uso do solo, gabarito. Estacionamento, vagas. Garagem, construção, subsolo.