Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 229/2007 (Resolução)
 
Projeto Origem: PR 42/2007
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 10/1/07 NORM n. 184 pag: 3 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre medidas de redução das despesas com pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: DEPUTADO PAULO TADEU
DEPUTADO WILSON LIMA
DEPUTADO DR. CHARLES
DEPUTADO AYLTON GOMES
DEPUTADO BATISTA DAS COOPERATIVAS
DEPUTADO BERINALDO PONTES
DEPUTADO BISPO RENATO
DEPUTADO PATRÍCIO
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO ALÍRIO NETO
DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO
DEPUTADO RONEY NEMER
DEPUTADA ERIKA KOKAY
DEPUTADA EURIDES BRITO
DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE
DEPUTADA LUZIA DE PAULA
DEPUTADO MILTON BARBOSA
DEPUTADO PAULO RORIZ
DEPUTADO RAAD MASSOUH
DEPUTADO REGUFFE
DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES
 
Observação/Nomes: Inclui anexos.
Os efeitos dos arts. 7º, 8º, 9º e 10 serão aplicados a partir de 01/10/2007.
Faz referência ao inc. X, art. 37, da Constituição Federal, à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e ao par. 2º, art. 87, da Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF RES-324/2020   Revogação Parcial CLDF RES-229/2007
 
    Revogação Total   Art.16
 
CLDF ATO-MD-151/2019   Legislação Relacionada CLDF RES-229/2007
 
    Legislação Relacionada   Art.17
 
CLDF ATO-MD-32/2019   Legislação Correlata CLDF RES-229/2007
 
    Legislação Correlata   Art.17
 
CLDF ATO-MD-89/2018   Legislação Correlata CLDF RES-229/2007
 
 
CLDF ATO-MD-112/2015   Legislação Correlata CLDF RES-229/2007
 
    Legislação Correlata   Art.19
 
CLDF ATO-MD-86/2015   Regulamentação Parcial CLDF RES-229/2007
 
    Regulamentação Total   Art.19 ,PAR 3
 
CLDF ATO-MD-12A/2015   Regulamentação CLDF RES-229/2007
 
 
CLDF RES-254/2012   Alteração CLDF RES-229/2007
 
    Alteração   Art.19 ,PAR 3º
 
CLDF ATO-MD-91/2012   Legislação Relacionada CLDF RES-229/2007
 
 
CLDF ATO-MD-38/2012   Legislação Relacionada CLDF RES-229/2007
 
 
CLDF ATO-MD-48/2011   Ressalva CLDF RES-229/2007
 
 
CLDF RES-245/2010   Alteração CLDF RES-229/2007
 
    Alteração   Art.16
    Acréscimo   Art.17A
 
CLDF RES-238/2009   Alteração CLDF RES-229/2007
 
    Revogação Total   Art.16 ,PAR 3º
    Acréscimo   Art.19 ,PAR 3º
 
CLDF ATO-CONJ-2/2007   Ressalva CLDF RES-229/2007
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-7/2007
 
CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF ATO-MD-53/2006
    Revogação Total   Art.2º
    Revogação Total   Art.3º
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF ATO-MD-38/2006
    Legislação Correlata   Anexo I
    Legislação Correlata   Anexo IV
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3671/2005
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-217/2005
 
CLDF RES-229/2007   Revogação Parcial CLDF RES-215/2005
    Revogação Total   Art.5º ,PAR 1
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3279/2003
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-3172/2003
 
CLDF RES-229/2007   Alteração CLDF RES-201/2003
    Alteração   Art.1º ,INC I,INC II,INC III
    Alteração   Art.2º ,INC II,PAR 2
    Legislação Correlata   Art.2º ,PAR 1
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-197/2003
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-152/1998
    Legislação Correlata   Art.1º
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-125/1997
    Legislação Correlata   Art.3º
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF LEI-1139/1996
 
CLDF RES-229/2007   Legislação Correlata CLDF RES-104/1995
 
CLDF RES-229/2007   Revigoração Total CLDF RES-104/1995
 
Indexação: Orçamento, (CLDF). Despesa orçamentária, redução, (CLDF). Pessoal, folha de pagamento, congelamento, (CLDF). Pessoal, despesa orçamentária, redução, (CLDF). Cargo, criação, proibição. Hora extra, proibição. Cargo de carreira, progressão funcional, proibição. Adicional por tempo de serviço, pagamento, proibição. Gratificação adicional, pagamento, proibição. Abono de permanência, aquisição, pagamento, proibição. Gratificação natalina, procedimento, pagamento, normas. Cargo público, extinção, criação. Servidor, remuneração, alteração. Jornada de trabalho. Aposentadoria, normas. Servidor, abono, pagamento, auxílio alimentação. Adicional de férias, adiantamento, pagamento, normas. Adicional de insalubridade, adiantamento, pagamento, normas.