Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	RES 232/2007
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DCL 03/03/08 NORM n. 35 pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Dispõe sobre os cargos em comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, fixa o percentual, os casos e as condições para sua ocupação por servidor da Carreira Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	MESA DIRETORA
Lista Nome:	Setor de Biblioteca
Observação/Nomes:	Inclui anexos I, II-A, II-B e III.
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-338/2023   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.3º ,PAR único   CLDF ATO-MD-110/2023   Legislação Correlata CLDF RES-232/2007     CLDF ATO-MD-22/2023   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Anexo I item 1 e 43   CLDF RES-331/2022   Alteração CLDF RES-232/2007       Revogação Total   Art.7º ,INC IV     Revogação Total   Art.8º ,INC II     Alteração   Art.3º ,PAR único   CLDF RES-330/2022   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.7º ,INC VI     Alteração   Anexo I Item 33   CLDF RES-325/2021   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.7º     Alteração   Anexo I   CLDF ATO-MD-37/2021   Legislação Correlata CLDF RES-232/2007       Legislação Correlata   Art.8º ,PAR 2º   CLDF ATO-MD-20/2021   Legislação Correlata CLDF RES-232/2007       Legislação Correlata   Art.8º ,PAR 2º,INC I   CLDF RES-322/2020   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.7º ,INC VI     Alteração   Anexo I   CLDF RES-312/2019   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Anexo I   CLDF RES-306/2019   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.8º ,PAR 2   CLDF ATO-MD-51/2019   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Anexo I   Itens 5, 6, 7 e 23   CLDF ATO-MD-35/2018   Legislação Correlata CLDF RES-232/2007     CLDF ATO-MD-17/2017   Alteração CLDF RES-232/2007     CLDF ATO-MD-48/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-232/2007     CLDF ATO-MD-41/2011   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.8º ,PAR 2º,INC I e II   CLDF ATO-MD-26/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-232/2007       Legislação Relacionada   Art.8º ,INC II   CLDF ATO-MD-21/2011   Legislação Relacionada CLDF RES-232/2007     CLDF RES-247/2010   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Art.11 ,CAPUT   CLDF RES-243/2009   Legislação Relacionada CLDF RES-232/2007     CLDF ATO-MD-32/2009   Alteração CLDF RES-232/2007       Alteração   Anexo Critérios para provimento dos cargos de chefia   CLDF ATO-MD-64/2008   Legislação Correlata CLDF RES-232/2007       Legislação Correlata   Art.15   CLDF ATO-MD-44/2008   Ressalva CLDF RES-232/2007
Indexação:	Carreira legislativa, (DF). Cargo em comissão, provimento, critérios, (CLDF). Organização administrativa, estruturação, (CLDF). Cargo de direção, (CLDF). Cargo de chefia, provimento, critérios, (CLDF). Assessoramento, (CLDF). Cargo de livre provimento, (CLDF). Cargo privativo, (CLDF).