Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: RES 235/2008
 
Projeto Origem: PR 61/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 7/3/08 NORM n. 116 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Dispõe sobre a instituição da identidade funcional dos inspetores e agentes de polícia legislativa lotados e em exercício na Coordenadoria de Polícia Legislativa e dá outras providências.
 
Autoria: MESA DIRETORA
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF RES-235/2008   Acréscimo CLDF RES-34/1991
    Acréscimo   Art.9º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.69 ,INC XV
 
Indexação: Polícia legislativa, (CLDF). Identidade funcional.