| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | LEI 4281/2008 | ||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PL 1082/2008 | ||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||
| Fonte: |
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| Ementa: |
Reestrutura a Carreira Assistência Pública em Serviços Sociais do Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. |
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| Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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| Tema: |
Social Servidor Público |
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| Observação/Nomes: |
Mantém em vigor os dispositivos da Lei 85, de 29/12/1989, no que não contrariam esta Lei. Mantém em vigor os dispositivos da Lei 2743, de 19/07/2001, no que não contrariam esta Lei. Atendente de Reintegração Social. Carreira Pública em Assistência Social. Especialista em Assistência Social. Assistente Superior em Serviços Sociais. Técnico em Assistência Social. Assistente Intermediário em Serviços Sociais. Auxiliar em Assistência Social. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Tansferência de Renda. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Assistente Básico em Serviços Sociais. |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
Serviço social, cargo de carreira, reestruturação.
Assistência social, cargo público.
Quadro de pessoal.
(DF), organização administrativa. |
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