Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4285/2008
 
Projeto Origem: PL 1019/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/29/08 NORM n. 258 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
Meio Ambiente
 
Observação/Nomes: Cita as leis federais nº 11.107, de 6/4/2005, 6.945, de 14/9/1981e 8.987, de 23/2/1985.
Serviço de Limpeza Urbana SLU) (DF).
Companhia Brasiliense de Gas (CEBGAS).
Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA).
Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Compnhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP).
Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos (TFU).
Distrito Federal (Brasil). [Lei Orgânica].
Taxa de Fiscalização sobre Serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7271/2023   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
    Alteração   Anexo Anexo único
 
CLDF LEI-6567/2020   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
    Alteração   Art.16 ,CAPUT ,PAR 2º
    Alteração   Art.17 ,PAR 1º e 2º
    Alteração   Art.20 ,CAPUT ,PAR 1º
    Alteração   Art.25 ,CAPUT ,PAR 1º,2º e 12
    Acréscimo   Art.15 ,PAR 2º
    Acréscimo   Art.20 ,PAR 3º a 5º
 
CLDF LEI-4825/2012   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
  Art.3º   REPRISTINAÇÃO   Art.65
 
CLDF LEI-4704/2011   Acréscimo CLDF LEI-4285/2008
 
  Art.32   Acréscimo   Art.9º ,PAR 3
 
CLDF LEI-4704/2011   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
  Art.33   Alteração   Art.10
 
CLDF LEI-4704/2011   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
  Art.34   Alteração   Art.65
 
CLDF LEI-4584/2011   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-9/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-7/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-4/2011   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-9A/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-4/2010   Ressalva CLDF LEI-4285/2008
 
    Ressalva   Art.7º ,INC III e IV
    Ressalva   Art.8º ,INC I, II e II
    Ressalva   Art.23 ,INC VII
 
GDF RES-2/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-1/2010   Legislação Relacionada CLDF LEI-4285/2008
 
    Legislação Relacionada   Art.7º ,INC III,INC IV
    Legislação Relacionada   Art.8º ,INC I,INC II,INC III
 
GDF RES-1C/2010   Ressalva CLDF LEI-4285/2008
 
 
CLDF LEI-4446/2009   Alteração CLDF LEI-4285/2008
 
    Alteração   Art.68 ,PAR ÚNICO
 
GDF PRT-GMD-115/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4285/2008
 
 
GDF RES-89/2009   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4285/2008
 
    Regulamentação Total   Art.17 ,INC 9
 
GDF RES-47/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4285/2008
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-4022/2007
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-3792/2006
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LC-711/2005
 
CLDF LEI-4285/2008   Revogação Total CLDF LEI-3365/2004
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-2725/2001
 
CLDF LEI-4285/2008   Ressalva CLDF LEI-2518/2000
 
Indexação: Agência Reguladora, reestruturação. Água. Saneamento básico. Recursos hídricos. Gas canalizado. Gestão colegiada. Cargo público. Serviços públicos. Limpeza pública. Resíduos sólidos, manejo. Drenagem. Águas pluviais. Abastecimento de água. Esgoto sanitário.