Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF ATO-CONJ-2/2007 (Ato Conjunto do Gabinete da Mesa Diretora)
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 12/5/07 NORM n. 226 pag: 16 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: [Determina a classificação das verbas indenizatórias pagas a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída e dá outras providências].
 
Observação/Nomes: Autoria: Secretário executivo da 2ª Secretaria e ordenador de despesa.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ATO-CONJ-2/2007   Ressalva CLDF RES-229/2007
 
Indexação: Verba indenizatória, pagamento. Licença-prêmio. Quadro de detalhamento da despesa (QDD), alteração.