Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 4287/2008
 
Projeto Origem: PL 994/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 29/12/08 NORM n. 258 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Tributos/ Orçamento
 
Observação/Nomes: Cita a Lei Federal nº 6.945, de 14/9/1981, que cria Taxa de Limpeza Pública no DF.
Cadastro Imobiliário Fiscal.
Brasil.Subsecretaria da Receita.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-4287/2008   Alteração CLDF LEI-4022/2007
    Alteração   Art.2ºº ,INC XII
    Revogação Total   Art.2ºº ,INC VI
    Acréscimo   Art.2ºº ,PAR 9º
 
Indexação: Imóvel, área construída. (TLP), isenção fiscal. Taxa de lixo. Idoso. Aposentado. Pensionista. Atividade econômica. Relação jurídica.