Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4289/2008
Projeto Origem:	PL 993/2008
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/29/08 NORM n. 258 pag: 11 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Tributos/ Orçamento Habitação
Observação/Nomes:	Cita o Decreto-Lei nº 82, de 26/12/1996. Cadastro Imobiliário Fiscal (DF). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Fazenda. Cadastro Imobiliário (DF).
Vide normas mais recentes:	GDF PRT-GMD-244/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4289/2008
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4289/2008   Alteração CLDF LEI-4072/2007     Revogação Total   Art.5ºº ,PAR 4º
Indexação:	(IPTU), (2009). Terreno, valor venal. Edificação, valor venal. Imóvel, registro. Imóvel residencial. Atividade econômica. (ICMS). (ISS).