Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4342/2009
Projeto Origem:	PL 1277/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 24/06/09 NORM n. 120 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Educação Assuntos Fundiários
Observação/Nomes:	Faz referência à Lei federal nº 8.112, de 11/12/1990. Inclui anexos. Plano de Cargos, Carreira e Remineração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (PCCR) (CLDF). Auxiliar legislativo. Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Assistente legislativo. Distrito Federal (Brasil). Câmara Legislativa. Diretoria de Recursos Humanos. Técnico legislativo. Conslutor técnico-legislativo. Consultor legislativo. Procurador legislativo. Ordem dos Advogado do Brasil (OAB).
Vide normas mais recentes:	CLDF RES-342/2024   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1º     Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1º e 2º   CLDF PRT-GMD-124/2024   Alteração CLDF LEI-4342/2009       Alteração   Art.12   CLDF LEI-7244/2023   Acréscimo CLDF LEI-4342/2009       Acréscimo   Art.6º ,INC III,ALI a,ALI b,ALI c,ALI d,ALI e   CLDF LEI-7244/2023   Alteração CLDF LEI-4342/2009       Alteração   Art.6º ,INC I,INC II,INC III   CLDF LEI-7244/2023   Ressalva CLDF LEI-4342/2009     CLDF PRT-GMD-192/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.12   CLDF PRT-GMD-178/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF PRT-GMD-50/2022   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-MD-85/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.36 ,PAR Único   CLDF PRT-GMD-61/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.12   CLDF ATO-MD-44/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.36 ,PAR Único   CLDF ATO-VP-17/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-16/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-15/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-14/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-13/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-12/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-11/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-VP-10/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-TS-7/2021   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF PRT-GMD-108/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-MD-34/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.21 ,INC II   CLDF RES-302/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.21 ,INC II   CLDF ATO-MD-95/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.36 ,PAR único     Legislação Correlata   Art.20     Legislação Correlata   Art.20     Legislação Correlata   Art.36 ,PAR único   CLDF ATO-MD-94/2018   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF LEI-5912/2017   Alteração CLDF LEI-4342/2009     Art.1º   Acréscimo   Art.17 ,PAR ÚNICO   Art.2º   Acréscimo   Art.18 ,PAR ÚNICO   CLDF ATO-PR-507/2017   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF PRT-GMD-333/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Alteração   Art.12     Alteração   Anexo V   CLDF ATO-MD-50/2016   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009       Legislação Correlata   Art.41 ,PAR 1     Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 1     Legislação Correlata   Art.42 ,PAR 2   CLDF ATO-MD-41/2014   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009       Regulamentação Parcial   Anexo V   CLDF LEI-5213/2013   Alteração CLDF LEI-4342/2009       Alteração   Art.41 ,PAR 2º   CLDF LEI-5202/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4342/2009     CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4342/2009     Art.1º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,PAR 1º   Art.2º ,CAPUT   Alteração   Art.10 ,INC III   CLDF ATO-MD-5/2012   Legislação Relacionada CLDF LEI-4342/2009     CLDF LEI-4703/2011   Alteração CLDF LEI-4342/2009     Art.1º   Alteração   Art.31   CLDF LEI-4581/2011   Alteração CLDF LEI-4342/2009     Art.1º   Alteração   Art.23 ,PAR 2   Art.2º   Acréscimo   Art.32 ,PAR ÚNICO   CLDF ATO-MD-3/2011   Legislação Correlata CLDF LEI-4342/2009     CLDF ATO-MD-67/2010   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009     CLDF LEI-4400/2009   Alteração CLDF LEI-4342/2009       Acréscimo   Art.1º ,PAR Único   CLDF ATO-MD-67/2009   Regulamentação Parcial CLDF LEI-4342/2009     Art.1º   Regulamentação Parcial   Art.20   Art.1º   Regulamentação Parcial   Art.36 ,PAR ÚNICO
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4342/2009   Ressalva CLDF LC-769/2008   CLDF LEI-4342/2009   Revogação Total CLDF RES-204/2003   CLDF LEI-4342/2009   Revogação Total CLDF RES-202/2003   CLDF LEI-4342/2009   Revogação Parcial CLDF RES-201/2003     Revogação Total   Art.2ºº   CLDF LEI-4342/2009   Revogação Parcial CLDF RES-125/1997     Revogação Total   Art.3ºº   CLDF LEI-4342/2009   Ressalva CLDF LEI-197/1991
Indexação:	Servidor, (CLDF), plano de cargos e salários, carreira, reestruturação, adicional de qualificação, servidor, remuneração, competências, estrutura ocupacional, cargo em comissão, função comissionada, servidor, livre provimento , quadro de pessoal, desenvolvimento funcional, capacitação profissional, educação continuada, gestão de desempenho, progressão funcional.