Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-315/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/12/09 NORM n. 155 pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece modelo de requerimento para solicitação da liberação de parcelas do incentivo creditício do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO-DF-II, de que trata o Decreto n. 24.430, de 02 de março de 2004.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-315/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3196/2003