Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30663/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/10/09 NORM n. 153 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília PPCUB.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30663/2009   Legislação Correlata CLDF LC-803/2009