Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30661/2009 (Decreto)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 8/10/09 NORM n. 153 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30661/2009   Ressalva CLDF LEI-2105/1998