Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: DEC 30354/2009
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/12/09 NORM n. 90 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Conselho Gestor do Programa Vida Melhor e dá outras providências.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF DEC-30354/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-4208/2008