Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF PRT-GMD-27/2009 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/1/09 NORM n. 104 pag: 14 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Estabelece os procedimentos administrativos para convocação e habilitação às Unidades Domiciliares Econômicas do Projeto Mangeiral.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF PRT-GMD-27/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3877/2006