Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 4352/2009 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1266/2009 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. |
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Autoria: |
DEPUTADO PATRÍCIO |
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Tema: |
Saúde Meio Ambiente |
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Observação/Nomes: |
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 9190. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 12.810. CONAMA. Resolução nº 358, abril de 2005. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 10.004. IBAMA. CONAMA. Resolução nº 5, agosto de 1993. |
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Vide normas mais recentes: |
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Indexação: |
Atendimento à saúde.
Serviço de saúde, resíduos.
Saúde pública.
Saúde animal.
Trabalhador rural.
Limpeza pública. |