Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: GDF REN-40/2009 (Resolução Normativa)
 
Origem: GDF - Governo do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 9/2/09 NORM n. 170 pag: 15 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/25/09 NORM n. 186 pag: 9 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA/DF.
 
Vide normas mais antigas:
 
GDF REN-40/2009   Aprovação de Regimento CLDF LEI-234/1992