Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4355/2009
Projeto Origem:	PL 1301/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/07/09 NORM n. 127 pag: 10 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Programa de Incremento da Arrecadação Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal PIAT/SEF/GDF e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Inclui anexos. Distrito Federal (Brasil). Subsecretaria da Receita. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado da Fazenda. Tabela de Escalonamento Vertical. Gratificação de Atendimento ao Contribuinte (GAC). Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica (GDAT). Comitê de Incremento da Arrecadação Tributária (CIAT) (DF). Gratificação de Gestão Rodoviária (GGR). Distrito Federal (Brasil). Corregedoria Geral. Gratificação de Atividade de Gestão Administrativa (GAO). Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Gestão Administrativa. Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social. Subsecretaria de Tomada de Contas Especial.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-4470/2010   Alteração CLDF LEI-4355/2009     CLDF LEI-4470/2010   Legislação Correlata CLDF LEI-4355/2009     CLDF LEI-4426/2009   Alteração CLDF LEI-4355/2009
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4355/2009   Legislação Correlata CLDF LEI-4066/2007   CLDF LEI-4355/2009   Ressalva CLDF LEI-4053/2007   CLDF LEI-4355/2009   Ressalva CLDF LEI-3881/2006     Ressalva   Art.31 ,PAR 1   CLDF LEI-4355/2009   Alteração CLDF LEI-3718/2005     Alteração   Art.1º   CLDF LEI-4355/2009   Ressalva CLDF LEI-3439/2004     Ressalva   Art.5º   CLDF LEI-4355/2009   Legislação Relacionada CLDF LEI-3351/2004
Indexação:	Tributos, arrecadação, programa. Programa de governo. Desenvolvimento econômico, programa. Impostos. (ICMS), arrecadação. Emprego e renda. Eficiência. Informática, infraestrutura. Secretaria de Estado de Fazenda, organização administrativa. Estrutura organizacional. Cargo público. Cargo de carreira. Carreira, auditoria tributária. Fiscal tributário. Agente fiscal tributário.