Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 4356/2009
Projeto Origem:	PL 1288/2009
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 06/07/09 NORM n. 128 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	TCDF
Tema:	Educação Assuntos Fundiários Servidor Público Gestão Pública
Observação/Nomes:	Faz referência à Lei Federal n. 8.112, de 11/12/1990. Inclui anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7514/2024   Acréscimo CLDF LEI-4356/2009       Acréscimo   Art.11A   CLDF LEI-7514/2024   Alteração CLDF LEI-4356/2009       Alteração   Art.21 ,PAR 2º3º5º   CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009     CLDF LEI-7257/2023   Alteração CLDF LEI-4356/2009       Alteração   Art.6º ,CAPUT     Alteração   Art.6º ,INC I e II     Alteração   Art.6º ,PAR 1º a 4º     Alteração   Art.7º ,CAPUT     Acréscimo   Art.6º ,INC III     Acréscimo   Art.6º ,PAR 1º,INC I e II     Acréscimo   Art.7º ,INC I a IV     Acréscimo   Art.7º ,PAR 1 a 3   CLDF LEI-7245/2023   Ressalva CLDF LEI-4356/2009     CLDF LEI-5662/2016   Alteração CLDF LEI-4356/2009     CLDF LEI-5517/2015   Legislação Correlata CLDF LEI-4356/2009     CLDF LEI-5286/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009     Art.9º   Alteração   Anexo II   CLDF LEI-5013/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009     Art.3º ,CAPUT   Alteração   Art.36 ,CAPUT   CLDF LEI-5012/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009       Alteração   Art.36 ,CAPUT
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LC-769/2008   CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LEI-3166/2003   CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LC-101/1998   CLDF LEI-4356/2009   Ressalva CLDF LEI-211/1991
Indexação:	Plano de carreira, (TCDF). Cargo público. Cargo de carreira, reestruturação. Servidor, (TCDF), remuneração. Serviços auxiliares. Quadro de pessoal. Adicional de qualificação. Gestão de desempenho. Desenvolvimento funcional. Progressão funcional. Capacitação profissional. Educação continuada.